ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR - DECONIPC 500927693

Constituída: 12 de fevereiro de 1974
Forma: cooperativa

Ativa

A empresa ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR - DECO, com o NIPC 500927693, encontra-se sediada em Lisboa, na Rua Artilharia 1, 79 4º (1269-160).

Desenvolve a sua atividade principal no âmbito de Outras atividades associativas, n.e., correspondente ao código CAE 94995.

Constituída em 12 de fevereiro de 1974, é uma das empresas com maior longevidade neste setor, com 52 anos de atividade. A empresa encontra-se atualmente em atividade.

Pode ser contactada através do telefone 213710200 ou pelo website deco.proteste.pt.

Contratos públicos

Fornecedor do Estado

Contratos que esta empresa ganhou como fornecedora do Estado.

395.715 €

25 contratos adjudicados · 2025–2026

Principais entidades adjudicantes

Município do Porto1× 57.172 €

Município de Loures2× 37.100 €

C. I. M. A. L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral2× 36.018 €

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP1× 30.000 €

Município de São João da Madeira2× 27.333 €

Município de Portel1× 19.850 €

Município de Macedo de Cavaleiros1× 19.750 €

MATOSINHOSHABIT – MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M.2× 16.300 €

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Município de Tavira1× 16.200 €

Município de Sabugal1× 15.390 €

Município de Olhão1× 15.120 €

Município de Lamego1× 15.000 €

Câmara Municipal de Felgueiras1× 14.970 €

Município de Santarém1× 14.400 €

União das Freguesias de Carnaxide e Queijas1× 14.200 €

União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos1× 11.550 €

Município do Entroncamento1× 8.400 €

Município de Torres Vedras1× 7.400 €

GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.1× 7.250 €

Município de Alenquer1× 6.552 €

Contratos recentes

Aquisição de serviços técnicos integrados para o reforço das valências do Serviço Municipal de informação e apoio ao consumidor14.970 €

22/07/2026 · Câmara Municipal de Felgueiras

Aquisição de serviços de apoio aos munícipes19.390 €

29/06/2026 · Município de São João da Madeira

Prestação de serviços de acompanhamento técnico ao “Balcão de Habitação e Energia de Portel”, no âmbito da candidatura n.º 000132, enquadrada no Aviso n.º 01/2025, destinada a apoiar as entidades promotoras na constituição e na fase inicial de operação dos Espaços Energia (EE), conforme previsto na 19.850 €

14/05/2026 · Município de Portel

Aquisição de Serviços para Prestação de Apoio ao Cidadão, no âmbito do projeto "Balcão da Habitação e Energia"19.750 €

07/05/2026 · Município de Macedo de Cavaleiros

Serviços de atendimento DECO30.000 €

02/04/2026 · Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP

Fornecimento contínuo de serviço técnico de atendimento ao consumidor (população de Carnaxide e Queijas)14.200 €

23/03/2026 · União das Freguesias de Carnaxide e Queijas

Contratação de "Serviços de Apoio ao Consumidor - DECO - Biénio 2026/2027"14.400 €

10/02/2026 · Município de Santarém

Aquisição de serviços de informação e defesa dos direitos dos consumidores17.226 €

29/01/2026 · C. I. M. A. L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

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Aquisição De Serviços De Orientação E Aconselhamento Na Área Da Saúde Financeira7.400 €

30/12/2025 · Município de Torres Vedras

«Apoio aos munícipes, na área do consumo, proteção financeira e educação do consumidor»9.800 €

23/12/2025 · Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM

Prestação de Serviços de Acompanhamento Técnico ao Espaço Energia em Sacavém, no âmbito da Eficiência Energética e Energias Renováveis.19.750 €

24/11/2025 · Município de Loures

Apoio Técnico ao Espaço Energia em Loures, no âmbito da Eficiência Energética: Análise ao consumo.17.350 €

24/11/2025 · Município de Loures

Aquisição de serviços no âmbito da informação, defesa e sensibilização do consumidor6.552 €

09/10/2025 · Município de Alenquer

Prestação de Serviços de Entidade Gestora do Balcão Energia e Habitação do Município de Lamego 15.000 €

26/09/2025 · Município de Lamego

Serviços para implementação de um projeto de capacitação em literacia financeira, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).57.172 €

20/08/2025 · Município do Porto

Aquisição de serviços de apoio jurídico na área de direito de consumo16.200 €

08/07/2025 · Município de Tavira

Prestação de Serviços de Apoio e Educação ao Consumidor15.390 €

26/05/2025 · Município de Sabugal

Aquisição de Serviços à DECO - Criação e operacionalização do Espaço Energia Entroncamento8.400 €

28/04/2025 · Município do Entroncamento

Aquisição de serviços de apoio aos munícipes7.943 €

31/03/2025 · Município de São João da Madeira

Aquisição de serviços de consultoria e aconselhamento em matéria de apoio ao consumidor, proteção financeira e educação do consumidor7.250 €

28/03/2025 · GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.

Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗ · contratação pública dos últimos 2 anos

Contacto

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RUA ARTILHARIA 1, 79 4º

LISBOA

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📧deco@deco.pt

🌐deco.proteste.pt

Atividade

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CAE 94995

Outras atividades associativas, n.e.

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Histórico

Eventos registados no Registo Comercial.

2025
- Representação· Agosto
- Designação de Membros· Agosto
  Nomeação de gerentes ou administradores.
- Cessação de Funções de Membro· Agosto
- Representação· Março
- Designação de Membros· Março
  Nomeação de gerentes ou administradores.
2024
- Cessação de Funções de Membro· Fevereiro
- Estatutos· Janeiro
2022
- Contrato Público· Setembro
- Contrato Público· Julho
- Contrato Público· Abril
- Representação· Março
- Designação de Membros· Março
  Nomeação de gerentes ou administradores.
- Contrato Público· Março
- Contrato Público· Março
- Contrato Público· Fevereiro
2021
- Contrato Público· Maio
- Contrato Público· Janeiro