O objeto do contrato consiste no patrocínio dos processos judiciais em que a Trofambiente seja parte e na prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofambiente, EM, no âmbito das suas competências, para acompanhamento da sua atividade designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às suas atividades, nomeadamente no que respeita ao Direito Administrativo, Direito da Contratação Pública, Direito do Trabalho, Direito Tributário.