A empreitada, denominada por: “PRR-OIL2 – Costa de Caparica: Agroparque das Terras da Costa e do Mar (Requalificação do espaço público e infraestruturas)”, tem por objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidades e condições técnicas de execução, nos elementos de solução de obra apresentados, bem como nos restantes documentos que compõem este caderno de encargos.