PROCEDIMENTO DE AQUSIÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA REFª USSIC-30-2025 PARA UPSKILL DE COMPETÊNCIAS TÈCNICAS NA ÁREA DO IT- Enquadramento de relações contratuais ao abrigo do Artº 6º-A do CCP. “Contratos de Serviços Sociais e de outros serviços específicos”