O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato para fornecimento de energia elétrica em regime de Média Tensão (MT), ao abrigo do Lote B, energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN ≤ 20,7 kVA), ao abrigo do Lote D, e energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN > 20,7 kVA), ao abrigo do Lote F do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), doravante “o Acordo Quadro”, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais.