O presente procedimento visa a “Instalação de Sistemas Solares Fotovoltaicos para Autoconsumo na Central de Baterias da Madeira 2 (CBM.2) [Lote 1] e na Central de Baterias do Porto Santo 2 (CBPS.2) [Lote 2]”, nos termos e condições do Caderno de Encargos que o integra.