Contrato público
Contratação Excluída n.º 02/2026/DICP – Contratação de serviços destinados a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de Direitos de Autor, na modalidade de prestação de serviços contínua
75,000 €
Condições
Preço contratual75,000 €
Preço base75,000 €
Data de celebração26/03/2026
Data de publicação26/03/2026
Tipo de contratoAquisição de serviços
ProcedimentoContratação excluída II
CPV79121000-8 — Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
Local de execuçãoPortugal, Leiria, Leiria
Prazo de execução365
RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗