Contrato público
Serviços destinados a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de direitos de autor, modalidade de prestação de serviços contínuo. ano 2026
8,000 €
Condições
Preço contratual8,000 €
Preço base8,000 €
Data de celebração10/04/2026
Data de publicação23/04/2026
Tipo de contratoAquisição de serviços
ProcedimentoAjuste Direto Regime Geral
CPV79120000-1 — Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
Local de execuçãoPortugal, Santarém, Ferreira do Zezere
Prazo de execução295
RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗