Contrato público
AJUSTE DIRETO (CRITÉRIO MATERIAL) PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR COM A SPA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, PARA APOIO AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2026 E 2027.
85,000 €
Condições
Preço contratual85,000 €
Preço base85,000 €
Data de celebração09/04/2026
Data de publicação20/05/2026
Tipo de contratoAquisição de serviços
ProcedimentoAjuste Direto Regime Geral
CPV79131000-1 — Serviços de documentação
Local de execuçãoPortugal, Faro, Loulé
Prazo de execução631
RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗