Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de iluminação decorativa para a realização do evento “A Minha Penha é Linda - 2026”, pela Junta de Freguesia da Penha de França