O presente procedimento de ajuste direto tem por objeto a aquisição de serviços para fornecimento de refeições no âmbito de atividades académicas desenvolvidas pelo Instituto Politécnico de Lisboa, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.