Aquisição de serviços de execução plataforma informática destinada à submissão de pedidos de subsídios e outras formas de apoio a conceder pelo Governo Regional, ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/A, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025, nos termos descritos no caderno de encargos.