O presente procedimento tem por objetivo a aquisição de serviços de contabilidade e assessoria fiscal, tendo por base o valor do contrato a celebrar, será feita uma consulta prévia, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º CCP e de acordo com as cláusulas técnicas descritas no anexo A do Caderno de Encargos e da proposta apresentada pelo segundo outorgante.