Procedimento de ajuste direto-regime geral para a prestação de serviços, tendentes à manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos AVAC, presentes nos edifícios constantes do anexo B1 do caderno de encargos, devendo o serviço ser prestado de acordo com as cláusulas jurídicas e especificações técnicas do caderno de encargos(artº 19º do CE).