O processo de contratação pública visa a requalificação de um conjunto de estradas municipais tendo em vista a uniformização das suas principais características (geométricas, pavimento, drenagem, sinalização e segurança), garantindo assim em todas elas, a circulação dos veículos em condições de comodidade e segurança. Os trabalhos a executar, consistirão essencialmente no alargamento e na reabilitação funcional do pavimento da plataforma das estradas objeto (faixa de rodagem e bermas), e na melhoria dos respetivos sistemas de drenagem, de sinalização e de segurança.