Aquisição de serviços de assessoria legal para desenvolvimento do Roteiro, de bases contratuais tipo, práticas ESG e códigos de conduta, no âmbito do projeto nº. 102 – Roteiro Naval Carbono Zero, aprovado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, e que tem como objetivo superior contribuir para a descarbonização do setor Naval, através do envolvimento das empresas, Instituições do sector, bem como de outras entidades relevantes, na construção de um Roteiro para a descarbonização das Indústrias Navais.