A proposta de contratação de serviços de consultoria, tendo sido acordado por unanimidade que a AEC irá proceder à contratação do serviço, no valor de duzentos e vinte mil oitocentos e noventa euros (220.890€), para a execução do referido projeto. A contratação será efetuada no âmbito da Consulta Prévia Simplificada, conforme estabelecido pelo Código dos Contratos Públicos (CCP), em particular nos artigos 112.º a 115.º. O procedimento será dividido em três lotes, realizado por convite, com a solicitação de propostas a, no mínimo, cinco entidades, onde cada uma destas apenas pode concorrer a um lote. O contrato será adjudicado com base no critério de preço mais baixo / melhor relação qualidade/preço