O presente procedimento tem por objeto a contratação de serviços com vista à conceção gráfica, planeamento e aquisição de meios para a implementação de uma campanha de comunicação multimeios de promoção e divulgação do destino Algarve, nos mercados nacional e Espanha, com classificação CPV – 79341400-0, designada de serviços de Campanha Publicitárias, de acordo com as condições definidas neste Caderno de Encargos, em conformidade com os artigos 112.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação em vigor, e está enquadrado no projeto ET 27 – Estratégia para o Turismo 2027, do Turismo de Portugal.