O procedimento tem por objeto a execução da empreitada “Construção do Lar Santo António – 4.º procedimento”, a ser financiada pelo Projeto 4479 (“Lar Santo António”), ao abrigo e em concretização da medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas III do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).