O presente contrato tem por objeto aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), de acordo com o Caderno de Encargos, proposta e demais documentação, para os Municípios e Entidades que integram a Central de Compras, e para outras entidades que venham a aderir à CC-CIMAA e que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos.