O presente procedimento visa a aquisição e montagem de uma estante fixa e 17 estantes móveis de face dupla para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, de acordo com as especificações técnicas constantes na clausula 5.ª e na Parte II do caderno de encargos, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes deste e da legislação em vigor.