Contrato público

Aquisição de serviços de análise e avaliação de procedimentos administrativos e enquadramento jurídico no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica e Plano Setorial para as Áreas de Aceleração de Energias Renováveis"

29,900 €

Entidade adjudicante

Adjudicatário(s)

Condições

Preço contratual29,900 €

Preço base29,900 €

Data de celebração17/10/2025

Data de publicação21/10/2025

Tipo de contratoAquisição de serviços

ProcedimentoAjuste Direto Regime Geral

CPV79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica

Local de execuçãoPortugal

Prazo de execução182

RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗

Aquisição de serviços de análise e avaliação de procedimentos administrativos e enquadramento jurídico no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica e Plano Setorial para as Áreas de Aceleração de Energias Renováveis"