O objeto do presente procedimento é a Prestação de serviços para a elaboração de projeto de execução de Proteção e Qualificação Ambiental das margens do rio Cáster, que contemplará a Realização de levantamento topo-hidrográfico da área de intervenção; Elaboração de Anteprojeto; Elaboração de Projeto de Execução; e Assistência Técnica.