O objeto do presente procedimento é a prestação de serviços para a elaboração de projeto de execução de Reabilitação/ reconstrução do dique entre a Gafanha de Aquém e a Gafanha da Boavista, que contemplará a realização de levantamento topo-hidrográfico da área de intervenção, a elaboração do Anteprojeto e Projeto de Execução assim como a realização de Assistência Técnica;