Estratégia Local de Habitação: construção de 21 fogos na Rua Hermenegildo Capelo em Águas de Moura - no regime de conceção/construção, ao abrigo do artigo 2-A da Lei n.º 30/2021 de 16 de maio, compreendendo a execução de trabalhos de construção de edifícios de habitação, elaboração do respetivo anteprojeto, projeto de execução, assistência técnica e assistência técnica especial