O contrato tem por objecto a aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho, nos termos da Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redacção, e de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos e do seu Anexo I, dividindo-se nas três seguintes vertentes: (a) serviços de medicina no trabalho; (b) serviços de saúde de e segurança no trabalho; e, (c) serviços de formação.