O contrato a celebrar tem por objecto o Exercício de Funções de Fiscal Único, no triénio de 2026-2028, na sociedade S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos, com os Estatutos da Entidade Adjudicante e com a legislação aplicável ao exercício destas funções.