Consulta Prévia Simplificada, lançada ao alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021 de maio, do artigo 38.º, do CCP e demais legislação aplicável, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), para a execução da Empreitada de Remodelação Integral da Cozinha, Refeitório e WC, no âmbito da operação de investimento cofinanciada por fundos europeus ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, com código 15-C03-i01-2025.