Contrato público

Aquisição de serviços de pesquisa jurídica de bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina, portuguesa e europeia, incluindo a faculdade de acesso à legislação regional publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

10,530 €
Entidade adjudicante
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Adjudicatário(s)
Condições
Preço contratual10,530 €
Preço base12,204 €
Data de celebração19/02/2026
Data de publicação24/02/2026
Tipo de contratoAquisição de serviços
ProcedimentoAjuste Direto Regime Geral
CPV72320000-4 — Serviços relacionados com bases de dados
Local de execuçãoPortugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Prazo de execução1096
RegimeDLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗