Na presente empreitada, e atentas as condições meteorológicas adversas e intensas registadas em Portugal, e designadamente, na zona de Porto Brandão, ocorridas no período compreendido entre o dia 04/02/2026 e o dia 12/02/2026, que causou danos severos numa vasta área de terreno, compreendida entre a Rua do Alto do Machado e a Rua 1.º de Maio, incluindo diversas edificações adjacentes (ex.: Vivendas Nita, Marinho e Celestino), foi nos termos do Relatório de Avaliação de Risco da Câmara Municipal de Almada (Proc. N.º SMPC/20/2026), de 12/02/2026, verificada a necessidade de uma intervenção imediata e urgente que venha a repor as boas condições de uso e acesso a Porto Brandão, de reposição de infraestruturas e de elementos construtivos, bem como a estabilização e contenção de taludes e muros de suporte, os quais devido à forte e inusitada movimentação de massas do solo, caracterizada pelo deslizamento de taludes, com arrastamento de elementos existentes, fendas de tração e solos muito sat