O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de consultoria para apoio e acompanhamento da execução do incluindo a elaboração dos respetivos relatórios de atividades do projeto “DESCARBONIZA – Descarbonização do Setor Agroalimentar”, no âmbito do Aviso COMPETE2030-2025-3 - SIAC – Descarbonização.