PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, POR CONSULTA PRÉVIA, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM, NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, BEM COMO EVENTUAIS RENOVAÇÕES, ATÉ AO PRAZO MÁXIMO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES