Procedimento em causa tem por objeto a realização de uma Empreitada de Obra Pública que consiste na remodelação de 2(duas) Instalações Sanitárias do Palácio da Justiça de Tondela”, sito no largo Dr. Anselmo Ferraz de Carvalho, 3464-002 - TONDELA; por forma a proceder aos trabalhos e obras descritas, atendendo a tudo o que consta do Mapa de Quantidades, constante do ANEXO A; no documento designado por “ Orientações” – Projeto para intervenção em instalações sanitárias dos Tribunais, elaborado pela Divisão de Infraestruturas, em Fevereiro de 2023 – ANEXO B; e Planta do Piso 1 - ANEXO C, e parecer técnico da DIE, junto ao caderno de encargos que dele fazem parte integrante.