Procedimento de Consulta Prévia cujo objeto é a “ Empreitada de Obra Pública que consiste na remodelação de 5(cinco) Instalações Sanitárias do Palácio da Justiça de São João da Pesqueira”, sito Av. Marquês Soveral, 5130-321-SÃO JOÃO DA PESQUEIRA, Telefone: 255 560 130 -Fax: 254 093 520 - email: sjpesqueira@tribunais.org.pt; por forma a proceder aos trabalhos e obras descritas, atendendo a tudo o que consta do Mapa de Quantidades, constante do ANEXO A; no documento designado por “ Orientações” – Projeto para intervenção em instalações sanitárias dos Tribunais, elaborado pela Divisão de Infraestruturas, em Fevereiro de 2023 – ANEXO B; e Plantas dos Piso 0 e 1 - ANEXOS C e D, e parecer técnico da DIE, junto ao caderno de encargos que dele fazem parte integrante.