O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para realização do Plano de Comunicação para a Rodoamarante, Unipessoal Lda., adiante designada de Rodoamarante. O Plano de Comunicação a desenvolver durante a execução e conclusão da candidatura nº 266, apresentada no âmbito do AAC n.º 01/C21-i12/2024, do Programa PRR, terá de divulgar, obrigatoriamente, os indicadores de resultado da operação junto dos potenciais utilizadores e do público em geral, de forma a dar cumprimento às obrigações fixadas obrigações fixadas no artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, em conformidade com o caderno de encargos.