O presente Contrato tem como objeto a manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha do Pico, identificados no Anexo I do Caderno de Encargos, na modalidade de prestação de serviços contínuos, incluindo o fornecimento de bens, designadamente peças, acessórios e materiais a aplicar nos veículos, que se revelem necessários à operacionalidade e utilização dos mesmos.