Tem por objeto principal a “Aquisição de cinco autocarros (2 midi e 3 standard) 100% elétricos, e dois postos de carregamento com potência igual ou superior a 120kw e respetivo transformador com potência mínima de 630 kva”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo DL n.º 54/2023, de 14 de julho (doravante designado por CCP), nas condições definidas nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II do presente Caderno de Encargos.