Contrato público
PROCº 10/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito do Sistema de Liquidação do IVA, Sistema de Reembolsos do IVA, Sistema de Créditos de Cobrança Duvidosa do IVA e Sistema do VAT Refund (13º Diretiva) Componente batch para o ano 2026 e 2027
588,000 €
Entidade adjudicante
Autoridade Tributária e AduaneiraAdjudicatário(s)
Condições
Preço contratual588,000 €
Preço base600,000 €
Data de celebração18/06/2026
Data de publicação26/06/2026
Tipo de contratoAquisição de serviços
ProcedimentoAo abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
CPV72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software
Local de execuçãoPortugal
Prazo de execução561
RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗