Aquisição de Serviços para a elaboração de Estudo e Projeto de Execução e fases antecedentes para a Requalificação dos Diques do Rebentão e das Ómnias, e dos Defletores Fluviais na margem direita do Rio Tejo, no Município de Santarém no âmbito da declaração da situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin