O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de ajuste direto para a aquisição de uma plataforma de inteligência estratégica e analítica, destinada à monitorização de tendências, análise preditiva, e consolidação de dados no setor do Espaço, nos termos dos requisitos técnicos descritos na Parte II do presente Caderno de Encargos.