Estando previsto no Plano de Atividades e Orçamento a execução da obra referida em epígrafe, de acordo com o projeto anexo, submete-se a aprovação superior, a decisão de contratar o presente procedimento, nos seguintes termos: Objeto da Empreitada: A empreitada tem por objeto a melhoria das acessibilidades para um apartamento situado na rua Américo Ferreira da Fonseca, n.º 16, 2.º Dto., 4780-248 Areias, Santo Tirso, destinado a três utentes da CAID, de modo a transformá-lo em Residência de Autonomização e Inclusão.