Procedimento para o fornecimento de computadores portáteis e demais equipamentos, incluindo a preparação do fornecimento (entrega de exemplares de teste para verificação de conformidade e definição de imagem a instalar), o fornecimento efetivo dos bens e a prestação da respetiva garantia, com posterior transferência de propriedade para a entidade adjudicante e cedência do direito de utilização a alunos e docentes, assegurando o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e de segurança da informação.