O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, assegurando a monitorização e acompanhamento de processos nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores, no âmbito da atividade da Animar e da sua Rede, ao abrigo do projeto #C.A.P.A.C.I.T.A. R – Capacitar para Agir em Rede, Conectar, Ativar, Partilhar, Aprender, Colaborar, Inovar, Transformar, Agir em Rede#, [PESSOAS-FSE+-03417400].