Ajuste direto ao abrigo do artigo 2º do DL nº 40-A/2026, de 13 de fevereiro, para realização da empreitada” Sistemas de drenagens de águas residuais – Sustentabilidade – Saneamento – Redes de saneamento e águas residuais – Reabilitação da rede de saneamento IC2.