Aquisição de serviços de elaboração do estudo prévio, projeto de execução e assistência técnica, de acordo com o nº 1 do artigo 3º do Anexo I da Portaria nº 255/2023, de 7 de agosto, na sua redação atual, para a empreitada de obra pública de requalificação, prevenção e mitigação do risco de derrocadas na antiga estrada regional 101, entre a vila da Ponta do Sol e a Madalena do Mar