Contrato público

Pagamento de direitos de autor referentes a atividades culturais promovidas pelo Município de Oeiras, em regime de fornecimento contínuo

80,000 €
Entidade adjudicante
Município de Oeiras
Adjudicatário(s)
Condições
Preço contratual80,000 €
Preço base80,000 €
Data de celebração27/08/2026
Data de publicação31/08/2026
Tipo de contratoAquisição de serviços
ProcedimentoContratação excluída II
CPV79121000-8 — Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
Local de execuçãoPortugal, Lisboa, Oeiras
Prazo de execução365
RegimeCódigo dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fonte: Portal BASE / IMPIC · dados abertos ↗