O presente procedimento de Consulta Prévia, adotado nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º e 112º do Código dos Contratos Públicos, que tem por objeto a aquisição de serviços na área operacional, designadamente limpeza de espaços públicos e intervenções pontuais de construção e manutenção civil