O presente concurso público tem como objeto a contratação de serviços de transporte escolar adaptado para alunos que beneficiem de medidas adicionais no âmbito da educação com necessidades especiais de saúde para ano letivo 2023/2024, ao abrigo do Decreto-Lei nº. 54/2018, de 6 de julho, para os estabelecimentos de educação e ensino na área do concelho de Penacova e Coimbra - denominados circuitos, n.º 1 e n.º 2, distribuídos por 2 (dois) lotes