Este procedimento tem por objeto principal a Empreitada de Conceção-Construção do Centro de Eventos de Portel no Parque de Feiras e Exposições do Município. Inclui, nos termos do artigo 43.º do CCP na nova redação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro, a realização do Projeto de Execução, e todos os trabalhos de conceção e construção de um Centro de Eventos de Portel no Parque de Feiras e Exposições, sem utilização definida, para utilizá-lo em eventos múltiplos e/ou desportivos, para o qual necessita de uma construção coberta e fechada na envolvente e com pavimento nivelado e sólido, com uma entrada coberta e com aberturas com capacidade de evacuação dos utentes que poderão utilizar o edifício. O edifício deverá ser dividido em dois compartimentos amplos para e quando necessário albergar dois usos distintos em simultâneo.