aquisição de energia elétrica em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE), Baixa Tensão Normal com Potência Contratada Entre 27,60 kVA e 41,40 kVA (BTN >) e Baixa Tensão Normal com Potência Contratada Inferior ou Igual a 20,70 kVA (BTN <)